O Cartão de Defesa Civil beneficiou, até julho de 2013, 111 municípios em 20 estados do País

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O Cartão da Defesa Civil concede mais agilidade aos repasses financeiros para cidades em situação de emergência

Cerca de R$ 504,8 milhões já foram disponibilizados a ações de socorro, assistência às vítimas e restabelecimento de serviços essenciais em estados e municípios em situação de emergência. O Cartão de Pagamento da Defesa Civil, que disponibiliza recursos locais em situação de emergência, já alcançou 111 municípios em 20 estados do País.

 Desde sua implantação, em 2011, até julho deste ano, mais de 600 municípios, em 22 estados, já aderiram ao mecanismo do cartão, que concede mais agilidade aos repasses financeiros para cidades em situação de emergência e estado de calamidade pública. “O Cartão de Defesa Civil tem dois objetivos fundamentais. Um deles é a agilidade na transferência de recursos e o segundo é a transparência, para que a sociedade consiga enxergar e fiscalizar a aplicação dos recursos federais em sua cidade”, explicou Karine Lopes, coordenadora de Articulação e Gestão da Secretaria Nacional de Defesa Civil, do Ministério da Integração Nacional.Mensalmente, os dados referentes aos gastos com o Cartão de Defesa Civil são repassados pelo Banco do Brasil à Controladoria Geral da União (CGU) e publicados no Portal da Transparência.Municípios que possuem o Cartão de Defesa Civil

 Com 248 municípios, a região Sudeste foi a que mais aderiu cidades ao cartão, até o momento. O Amazonas foi o estado com mais recursos repassados, devido a cheia dos rios da região ocorrida em 2012. Foram R$ 67,8 milhões para 51 municípios, além de repasses para o governo estadual.

Os recursos destinam-se à aquisição de material de higiene, alimentação, dentre outros serviços relacionados às ações de defesa civil. O uso do cartão é proibido para compras parceladas, saque de dinheiro em espécie e uso no exterior.

Simulados

Os simulados têm como objetivo ensinar a população que vive em áreas de risco a agir em situações de desastres.Os profissionais em Proteção e Defesa Civil do Distrito Federal participam, durante toda esta semana, de oficina que antecede a realização do Simulado de Defesa Civil na cidade. Além do Cartão de Pagamento de Defesa Civil, os instrutores tiveram aulas sobre Sistema Nacional de Monitoramento, Alerta e Alarme; o Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID); Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil; Legislação Federal, dentre outros.

Os estados do Nordeste, Mato Grosso do Sul e Goiás já realizaram seus simulados. As regiões Sul, Sudeste e Norte serão contempladas ao longo de 2013. No próximo sábado (13) será a vez de Mato Grosso. Brasília (DF) deve promover seu simulado na segunda quinzena de setembro.

Cartão de Pagamento de Defesa Civil

O cartão deve ser usado exclusivamente em situações de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos pela Secretaria Nacional de Defesa Civil. O contrato de adesão será efetuado no momento de abertura de conta de relacionamento específica para a movimentação dos valores junto ao Banco do Brasil. O cartão é isento de taxa de adesão e anuidade. É vedado saque em espécie, compras parceladas e uso no exterior do País.
Fonte: Ministério da Integração Nacional