Ano Mês Título Publicação Download
2018 dezembro Decreto n°. 3001.1212.0001/2018 “Recusa a aplicação e eficácia da Lei Municipal 18412018 promulgada pela presidente da câmara municipal de Paraibano a qual Dispõe sobre redução de carga horária e jornada de trabalho de 30 hr semanais dos enfermeiros técnicos e auxiliares de enfermagem de Paraibano-MA, pelo Poder Executivo sob o fundamento de inconstitucionalidade e dá outras providências.” 14 dez 2018

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2018 novembro Decreto N 3001.2211-0001/2018 Dispõe sobre o recesso funcional das repartições públicas no Município de Paraibano – MA, no período de 20 de dezembro de 2018 à 08 de janeiro de 2019. 22 nov 2018

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2018 novembro DECRETO N2 3001.1411-0001/2018 “DECRETA “PONTO FACULTATIVO” NO DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 14 nov 2018

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2018 novembro DECRETO MUNICIPAL N° 3001.2610.00112018. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA PARA O MANDATO 201712019, CONFORME DISPOSTO NA LEI N° 00912001, DE 08 DE JUNHO DE 2001, COM ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO INTEGRAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO, REVOGA EXPRESSAMENTE O DECRETO ANTERIOR A ESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 7 nov 2018

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2018 novembro Decreto N.° 3001.O111-000112018 Dispõe sobre a criação do Comitê de Coordenação e do Comitê Executivo para a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB 1 nov 2018

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2018 agosto DECRETO MUNICIPAL N° 3001.1608.001/2018. DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO/CONVOCAÇÃO DE SERVIDOR APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO 001/2013 PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE PARAIBANO-MA, VEM POR MEIO DESTE CONVOCAR SULENE CABRAL DA COSTA PARA O CARGO DE RECEPCIONISTA, REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. 16 ago 2018

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2018 agosto DECRETO N°3001.1408-0001/2018. “DECRETA FERIADO MUNICIPAL DO DIA 15 DE AGOSTO DE 2018, EM VIRTUDE DO DIA DA PADROEIRA DA CIDADE NOSSA SENHORA DO PERPETUO SOCORRO. 14 ago 2018

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2018 julho DECRETO N°3001.0108-0001/2018. ” DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DAS LICENÇAS PRÊMIOS, DEFERIDAS OU EM TRAMITAÇÃO,DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRÇÃO DIRETA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAIBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25 jul 2018

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2018 julho DECRETO N°3001.1701-0001/2018. “DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 20 E FERIADO NO DIA 23 DE JULHO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19 jul 2018

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2018 maio DECRETO N°3001.3005-0001/2018. “DECRETA PONTO FACULTATIVO” NO DIA 01 DE JUNHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30 maio 2018

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