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2017 abril DECLARAÇÃO. Declaro que. conforme estabelece o Decreto n.° 30012504-0001)2017. do dia 25 de fevereiro de 2017, o Município indica os seguintes profissionais para executarem as atividades de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico do município de Paraibano rio Comitê Executivo, Comitê de Coordenação e Representantes que serão capacitados nas Oficinas Participativas. 26 abr 2017