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2018 junho LEI N°181, DE 26 DE JUNHO DE 2018. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26 jun 2018

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2018 maio LEI N°180/2018 DE 23 DE MAIO DE 20018. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O EXERCÍCIO VIGENTE. 23 maio 2018

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2018 maio LEI N° 179/2018. AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CESSÃO DE USO DA UNIDADE ESCOLAR ZÉLIA MARIA DA CRUZ AO INSTITUTO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO- IEMA, CONFORME ESPECIFICA. 4 maio 2018

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2018 maio LEI N°177/2018. ” DISPÕE AOS (AS) DESEMPREGADOS (AS) 20% ( VINTE POR CENTO) DAS VAGAS OFERTADAS EM PROCESSOS SELETIVOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS TEMPORÁRIOS NO ÂMBITO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DE QUAISQUER PODERES, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES PÚBLICAS, EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, PELO MUNICÍPIO DE PARAIBANO/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 3 maio 2018

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2018 abril LEI N° 1766/2018, DE 26 DE ABRIL DE 2018. DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE SERVIDORES PÚBLICOS SOB O REGIME ADMINISTRATIVO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART.37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27 abr 2018

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2018 janeiro PPA-2014/2017. 25 jan 2018

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2018 janeiro LEI ORÇAMENTARIA ANUAL/ EXERCÍCIO 2018 1 jan 2018

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2018 janeiro PLANO PLURIANUAL /2018-2021 1 jan 2018

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2018 janeiro LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS- LDO- EXERCÍCIO/ 2018. 1 jan 2018

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2017 setembro LEI N° 175, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS, SUBSÍDIOS E REMUNERAÇÃO DOS AGENTES PÚBLICOS POR LEI PRÓPRIA E ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14 set 2017

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