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2018 janeiro PPA-2014/2017. 25 jan 2018

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2018 janeiro LEI N°176/2017, DE 08 DE JANEIRO DE 2018. ” DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PARAIBANO-MA E A INSTITUIÇÃO DO DIÁRIO COMO MEIO OFICIAL DE PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL EM PARAIBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 8 jan 2018

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2018 janeiro LEI ORÇAMENTARIA ANUAL/ EXERCÍCIO 2018 1 jan 2018

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2018 janeiro PLANO PLURIANUAL /2018-2021 1 jan 2018

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2018 janeiro LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS- LDO- EXERCÍCIO/ 2018. 1 jan 2018

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2017 setembro LEI N° 175, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS, SUBSÍDIOS E REMUNERAÇÃO DOS AGENTES PÚBLICOS POR LEI PRÓPRIA E ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14 set 2017

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2017 agosto LEI 174, DE 16 DE AGOSTO DE 2017. DISPÕE SOBRE A OFERTA DE CURSOS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA, BEM COMO DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO POLO DE APOIO PRESENCIAL DE ENSINO SUPERIOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAIBANO – MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17 ago 2017

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2017 agosto LEI N° 165, DE MARÇO DE 2017. DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE SERVIDORES PÚBLICOS SOB O REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART.37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL , E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14 ago 2017

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2017 agosto LEI N°167/2017, DE 26 DE MAIO DE 2017. DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DE VENCIMENTOS DAS PERDAS INFLACIONARIAS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAIBANO- MA PARA O EXERCÍCIO 2017, CONSIDERANDO O ÍNDICE ACUMULADO DO INPC ANO BASE 2016, NA FORMA DO ARTIGO 37 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E ARTIGO 37, INCISO X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14 ago 2017

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2017 julho LEI N° 172/2017, de 17 de Julho de 2017. DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE VÍDEO MONITORAMENTO DAS VIAS PÚBLICAS, CONSISTENTE NA INSTALAÇÃO E USO DE CÂMARAS DE VIGILÂNCIA E SISTEMA DE CAPTURA E LEITURA DE PLACAS DE VEÍCULOS NOS ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARAIBANO, ESTADO DO MARANHÃO. 17 jul 2017

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