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2017 setembro LEI N° 175, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS, SUBSÍDIOS E REMUNERAÇÃO DOS AGENTES PÚBLICOS POR LEI PRÓPRIA E ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14 set 2017

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2017 agosto LEI 174, DE 16 DE AGOSTO DE 2017. DISPÕE SOBRE A OFERTA DE CURSOS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA, BEM COMO DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO POLO DE APOIO PRESENCIAL DE ENSINO SUPERIOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAIBANO – MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17 ago 2017

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2017 agosto LEI N° 165, DE MARÇO DE 2017. DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE SERVIDORES PÚBLICOS SOB O REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART.37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL , E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14 ago 2017

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2017 agosto LEI N°167/2017, DE 26 DE MAIO DE 2017. DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DE VENCIMENTOS DAS PERDAS INFLACIONARIAS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAIBANO- MA PARA O EXERCÍCIO 2017, CONSIDERANDO O ÍNDICE ACUMULADO DO INPC ANO BASE 2016, NA FORMA DO ARTIGO 37 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E ARTIGO 37, INCISO X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14 ago 2017

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2017 julho LEI N° 172/2017, de 17 de Julho de 2017. DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE VÍDEO MONITORAMENTO DAS VIAS PÚBLICAS, CONSISTENTE NA INSTALAÇÃO E USO DE CÂMARAS DE VIGILÂNCIA E SISTEMA DE CAPTURA E LEITURA DE PLACAS DE VEÍCULOS NOS ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARAIBANO, ESTADO DO MARANHÃO. 17 jul 2017

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2017 junho LEI N° 169, DE 19 DE JUNHO DE 2017.” DÁ O NOME DE ” RODOVIÁRIA MUNICIPAL TIÃO DA AGÊNCIA “, A RODOVIÁRIA MUNICIPAL LOCALIZADA NA AVENIDA 01° DE MAIO, CENTRO, MUNICÍPIO DE PARAIBANO/ MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 19 jun 2017

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2017 junho LEI N° 173/2017, DE 17 DE JUNHO DE 2017.” DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DO ANO 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 17 jun 2017
2017 junho LEI N°168, DE 05 DE JUNHO DE 2017, “Autoriza o Poder Executivo Municipal a dar o nome de MARIA DALVA PEREIRA à Escola Municipal que está sendo construída no Povoado Tabuleirão do Nelson, zona rural, e dá outras providências.”. 5 jun 2017

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2017 abril LEI N° 170, DE 05 DE JUNHO DE 2017.” REVOGA O ARTIGO N° 50 DA LEI MUNICIPAL N° 04/2009 DE 06 DE ABRIL DE 2009, QUE TRATA SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE PARAIBANO, ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 6 abr 2017

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2017 março LEI N° 163, DE 08 DE MARÇO DE 2017. “Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de servidores públicos sob o regime jurídico administrativo para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da constituição Federal, e da outras providencias.” 8 mar 2017

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