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2017 junho LEI N°168, DE 05 DE JUNHO DE 2017, “Autoriza o Poder Executivo Municipal a dar o nome de MARIA DALVA PEREIRA à Escola Municipal que está sendo construída no Povoado Tabuleirão do Nelson, zona rural, e dá outras providências.”. 5 jun 2017

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2017 abril LEI N° 170, DE 05 DE JUNHO DE 2017.” REVOGA O ARTIGO N° 50 DA LEI MUNICIPAL N° 04/2009 DE 06 DE ABRIL DE 2009, QUE TRATA SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE PARAIBANO, ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 6 abr 2017

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2017 março LEI N° 163, DE 08 DE MARÇO DE 2017. “Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de servidores públicos sob o regime jurídico administrativo para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da constituição Federal, e da outras providencias.” 8 mar 2017

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2017 março LEI N° 164, DE 05 DE MARÇO DE 2017. “Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de servidores públicos sob o regime jurídico administrativo para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da constituição Federal, e da outras providencias.” 8 mar 2017

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2017 fevereiro LEI N° 162, DE 1 FEVEREIRO DE 2017. ” INSTITUI O VEÍCULO OFICIAL DE DIVULGAÇÃO E O SÍTIO SITE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PARAIBANO, ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 fev 2017

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2017 janeiro LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS – 2017. 8 jan 2017

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2017 janeiro LEI N° 010/2001 Dispõe sobre a politica municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e das outras providências 2 jan 2017

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2005 outubro ADITIVO LEI N°05/2005 26 out 2005

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2005 outubro LEI N° 05/2005 ” DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARAIBANO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26 out 2005

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