Ano Mês Título Publicação Download
2017 março LEI N° 164, DE 05 DE MARÇO DE 2017. “Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de servidores públicos sob o regime jurídico administrativo para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da constituição Federal, e da outras providencias.” 8 mar 2017

DOWNLOAD

2017 fevereiro LEI N° 162, DE 1 FEVEREIRO DE 2017. ” INSTITUI O VEÍCULO OFICIAL DE DIVULGAÇÃO E O SÍTIO SITE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PARAIBANO, ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 fev 2017

DOWNLOAD

2017 janeiro LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS – 2017. 8 jan 2017

DOWNLOAD

2005 outubro ADITIVO LEI N°05/2005 26 out 2005

DOWNLOAD

2005 outubro LEI N° 05/2005 ” DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARAIBANO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26 out 2005

DOWNLOAD

Page Reader Press Enter to Read Page Content Out Loud Press Enter to Pause or Restart Reading Page Content Out Loud Press Enter to Stop Reading Page Content Out Loud Screen Reader Support