Infraestrutura
- Detalhes
- Categoria: DADOS
Kaio César Coelho de Sousa
Endereço:Avenida 1º de maio, s/n – Centro
Cidade: Paraibano
Cep: 65.670-000
Email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Celular: (99) 98155- 5005
Dias e horários de atendimento ao público: segunda a sexta das 08h00 às 12h00
ATRIBUIÇÃO
Seção IV
DAS SECRETARIAS DE INFRAESTRUTURAS E OPERAÇÃO URBANA
Art. 19. A Secretaria Municipal de Infraestrutura, obras Urbanismo e transito,tem por competência:
A formulação, coordenação e execução das políticas e planos referentes aos serviços públicos urbanos, coleta e destinação de lixo, limpeza e conservação de espaços públicos arborização, feiras livres e administração de cemitérios;
o Controle e fiscalização dos serviços públicos urbanos sob a responsabilidade da secretaria;
afiscalização das posturas municipais nas áreas de responsabilidades da Secretaria em articulação com os demais órgãos fiscalizadores da Prefeitura;
a organização, gestão, apoio à contratação e a execução dos serviços de coleta tratamento e destinação final de resíduos sólidos;
a organização, apoio a contratação e execução dos serviços de limpeza e conservação de vias, praças ,monumentos, parques e jardins e demais logradouros públicos;
a promoção, coordenação e execução das atividades de arborização e poda de arvores em vias e logradouros públicos;
a concessão. Autorização, e fiscalização de feiras livres, quiosques, ambulantes, festas populares eventos e publicidade em locais e logradouros públicos.
A administração e manutenção de cemitérios e coordenação dos serviços de sepultamento;
A coordenação de estudos e projetos de investimento para a construção e melhoria da infraestrutura urbana especialmente o sistema viário de transportes urbano, as redes de águas pluviais, esgotamento sanitário e abastecimento de água e a proteção e contenção de encostas;
A coordenação de estudos e projetos de investimento para a construção e melhoria de equipamentos urbanos e edificações publicas de grande porte;
A articulação com os órgãos municipal, estadual e federal de meio ambiente para fins de obtenção das licenças e autorizações requeridas para a implantação de projetos de investimentos de impactos relevantes sobre o ambiente;
A participação na identificação de fontes de financiamento para os estudos e projetos de investimento em infraestrutura e de obras de grande porte e o acompanhamento de sua analise e aprovação junto as entidades envolvidas;
A negociação e articulação com os órgãos municipais competentes e instituições de outras esferas de governo para assegurar a formulação, analise e aprovação dos projetos de investimentos;
O suporte técnico a processos de licitação visando a elaboração de estudos a especificação e a implantação de projetos de investimentos em infraestrutura e de obras de grande porte;
O acompanhamento e controle dos processos de realização de estudos e de desenvolvimento e implantação de projetos, elaborando relatórios e pareceres necessários ao cumprimento e andamento adequados dos convênios e contratos celebrados.
O controle e a fiscalização das obras de infraestrutura e de grande porte contratadas a terceiros;
A promoção e a execução em articulação com os órgãos competentes da prefeitura, da programação elaboração ornamentação e controle da execução de projetos de obras publicas municipais;
A construção de obras, equipamentos públicos e mobiliários urbanos em geral;
A construção e pavimentação de vias urbanas e logradouros e respectivas redes de drenagem pluvial;
A manutenção e conservação de vias urbanas redes de drenagem, praças monumentos parques e jardins e demais logradouros públicos;
A organização, manutenção e disponibilização de cadastro técnico de interesse para as atividades de desenvolvimento urbano do município;
A promoção, execução e controle de atividades topográficas para obras e serviços a cargo da prefeitura;
O controle e a fiscalização das obras publicam contratos a terceiros;
O gerenciamento de maquinas, equipamentos e insumos para as obras municipais;
A manutenção e atualização dos arquivos de projetos das obras publicam sob a responsabilidade da secretaria;
Operação e atualização permanente em articulação com os órgãos competente da prefeitura do sistema de informações territoriais com base no geoprocessamento;
A organização, manutenção e controle dos serviços municipais de iluminação publica;
A coordenação de fiscalização urbanística;
A execução de licitações, planos diretores e programas de desenvolvimento urbano para o município;
As vistorias de ocorrências ligam a estabilidade e segurança de edificações promovendo o licenciamento, a fiscalização e o acompanhamento da recuperação estrutural;
A formulação de políticas desenvolvimento de programa e gerenciamento de projetos voltados para a habitação de interesse social
A coordenação e execução de projetos e ações de regularização fundiciaria;
O licenciamento e fiscalização do parcelamento do solo urano de projetos de loteamento e de edificação situadas em terrenos públicos e particulares, de acordo com a legislação e as normas municipais;
A concessão de habite-se e aceitação de edificações situadas em terrenos públicos ou particulares
A coordenação e promoção de estudos e planos para intervenções urbanísticas em áreas de interesse social, promovendo a fiscalização de sua execução e controlando o seu crescimento e expansão.
O desempenho de outras competências afins.