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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

MARIA RAIMUNDA SEC. Educ. e CulturaMaria Raimunda Freitas Teixeira dos Santos
Endereço:Praça Bernardino Brito, 40 – Centro
Cidade: Paraibano
Cep: 65.670-000
Email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Dias e horários de atendimento ao público: segunda a sexta das 08h00 às 12h00 e 14h00 às 17h00

ATRIBUIÇÃO 

Seção III

DAS SECRETARIAS DE POLITICAS E ACOES SOCIAIS

Art 13. A Secretaria Municipal de Educação e Cultura

 

Tem por competência:

A formulação. Coordenação, execução e monitoramento de políticas, planos e programas municipais de educação e a administração e avaliação do sistema de educação do Município;

A promoção de estudos, pesquisas e diagnósticos visando a subsidiar a formulação de policitas e planos, atuação da Secretaria e do aprimoramento do sistema de Educação;

A organização e manutenção de sistemas de informações e indicadores relativos a situação atual e evolução do ensino infantil, fundamental e especial no Município;

A formulação de diretrizes. Normas e modelos pedagógicos, curriculares e tecnológicos para a execução e avaliação do processo de educação infantil fundamental e especial na rede publica municipal;

A programação, coordenação, gestão e execução dos processos de ensino fundamental, infantil e especial nas unidades e instalações da rede municipal; 

A organização, gestão e execução da assistência ao educando, do acesso e integração dos alunos a rede pública, da oferta de vagas e do fornecimento de merenda escolar;

A valorização, qualificação e aperfeiçoamento do quadro docente da Secretaria; 

O planejamento, construção, instalação e manutenção das unidades e equipamentos na rede municipal de ensino;

A formulação, administração e controle de convênios, acordos e contratos com a união, o estado e outras entidades nacionais e internacionais para p desenvolvimento de projetos e ações em educação, na área de competência do município;

A formulação. Coordenação e execução das políticas e planos voltados para atividades históricos- culturais e artísticas do município;

A promoção, coordenação e execução de pesquisas, estudos e diagnósticos visando a subsidiar as políticas, os planos, os programas, os projetos e as ações da Secretaria no domínio histórico-cultural e artístico;

A Preservação. Ampliação, melhoria, e divulgação do patrimônio histórico cultural arquitetônico e artístico do Município de Paraibano;

A promoção e o incentivo a exposições, cursos, seminários, palestras e eventos visando a elevar e enriquecer o padrão cultural da comunidade;

A promoção, criação, desenvolvimento e administração de teatros, centros culturais, bibliotecas e outros espaços e equipamentos voltados para a preservação de valores históricos e para o fomento de atividades culturais e artísticas;

A promoção de campanhas e ações para o desenvolvimento da mentalidade turísticas no município e a participação da comunidade local no fomento ao turismo;

A formulação, coordenação e execução da política, planos, programas e projetos voltados para o desenvolvimento e fortalecimento do turismo no município;

O planejamento e organização do calendário cultural, artístico e turismo do município, promovendo e apoiando as festividades, comemorações e eventos programados;

A captação e atração de eventos, seminários e feiras de negocio para o município;

O desempenho de outras competências afins.

brasao

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