Descrição Publicação Download PDF
LEI N° 188/2019 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2020, e dá outras providências. 24 jul 2019

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Lei n° 187 de 16 de Julho de 2019. INSTITUI FERIADO MUNICIPAL NA SEGUNDA FEIRA POSTERIOR A FESTA DE VAQUEJADA, EVENTO CULTURAL E TRADICIONAL HÁ MAIS DE 30 ANOS REALIZADA TODOS OS ANOS NO MÊS DE JULHO NA CIDADE DE PARAIBANO MARANHÃO. 16 jul 2019

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LEI Nº 186/2019 Paraibano, 27 de fevereiro de 2019 Revoga a Lei 186/2019 que reformula o Conselho Municipal de Saúde, atualiza os objetivos, as competências e a composição do referido conselho e dá outras providências. 27 fev 2019

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LEI .185/2018 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 209 DO MUNICÍPIO DE PARAIBANO — MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11 dez 2018

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Lei n° 182 de 31 de Outubro de 2018. DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 13911996 NO SEU ARTIGO 30 § 2° e 30 A QUAL DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 24 out 2018

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Lei n° 183 de 31 de Outubro de 2018. DISPÓE SOBRE A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DOS ASSISTENTES SOCIAIS DE 40HR PARA 30 HR SEM REDUÇÃO SALARIAL COM FUNDAMENTO NA LEI FEDERAL 12317110 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24 out 2018

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LEI N°181, DE 26 DE JUNHO DE 2018. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26 jun 2018

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LEI N°180/2018 DE 23 DE MAIO DE 20018. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O EXERCÍCIO VIGENTE. 23 maio 2018

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LEI N° 179/2018. AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CESSÃO DE USO DA UNIDADE ESCOLAR ZÉLIA MARIA DA CRUZ AO INSTITUTO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO- IEMA, CONFORME ESPECIFICA. 4 maio 2018

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LEI N°177/2018. ” DISPÕE AOS (AS) DESEMPREGADOS (AS) 20% ( VINTE POR CENTO) DAS VAGAS OFERTADAS EM PROCESSOS SELETIVOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS TEMPORÁRIOS NO ÂMBITO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DE QUAISQUER PODERES, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES PÚBLICAS, EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, PELO MUNICÍPIO DE PARAIBANO/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 3 maio 2018

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LEI N° 1766/2018, DE 26 DE ABRIL DE 2018. DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE SERVIDORES PÚBLICOS SOB O REGIME ADMINISTRATIVO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART.37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27 abr 2018

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LEI N° 175, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS, SUBSÍDIOS E REMUNERAÇÃO DOS AGENTES PÚBLICOS POR LEI PRÓPRIA E ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14 set 2017

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LEI 174, DE 16 DE AGOSTO DE 2017. DISPÕE SOBRE A OFERTA DE CURSOS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA, BEM COMO DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO POLO DE APOIO PRESENCIAL DE ENSINO SUPERIOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAIBANO – MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17 ago 2017

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LEI N° 165, DE MARÇO DE 2017. DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE SERVIDORES PÚBLICOS SOB O REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART.37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL , E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14 ago 2017

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LEI N°167/2017, DE 26 DE MAIO DE 2017. DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DE VENCIMENTOS DAS PERDAS INFLACIONARIAS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAIBANO- MA PARA O EXERCÍCIO 2017, CONSIDERANDO O ÍNDICE ACUMULADO DO INPC ANO BASE 2016, NA FORMA DO ARTIGO 37 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E ARTIGO 37, INCISO X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14 ago 2017

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LEI N° 172/2017, de 17 de Julho de 2017. DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE VÍDEO MONITORAMENTO DAS VIAS PÚBLICAS, CONSISTENTE NA INSTALAÇÃO E USO DE CÂMARAS DE VIGILÂNCIA E SISTEMA DE CAPTURA E LEITURA DE PLACAS DE VEÍCULOS NOS ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARAIBANO, ESTADO DO MARANHÃO. 17 jul 2017

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LEI N° 169, DE 19 DE JUNHO DE 2017.” DÁ O NOME DE ” RODOVIÁRIA MUNICIPAL TIÃO DA AGÊNCIA “, A RODOVIÁRIA MUNICIPAL LOCALIZADA NA AVENIDA 01° DE MAIO, CENTRO, MUNICÍPIO DE PARAIBANO/ MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 19 jun 2017

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LEI N° 173/2017, DE 17 DE JUNHO DE 2017.” DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DO ANO 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 17 jun 2017
LEI N°168, DE 05 DE JUNHO DE 2017, “Autoriza o Poder Executivo Municipal a dar o nome de MARIA DALVA PEREIRA à Escola Municipal que está sendo construída no Povoado Tabuleirão do Nelson, zona rural, e dá outras providências.”. 5 jun 2017

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LEI N° 170, DE 05 DE JUNHO DE 2017.” REVOGA O ARTIGO N° 50 DA LEI MUNICIPAL N° 04/2009 DE 06 DE ABRIL DE 2009, QUE TRATA SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE PARAIBANO, ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 6 abr 2017

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