Descrição Publicação Download PDF
Estabelece carga horária de 30 horas, no âmbito do Município de Paraibano do Maranhão, para as categorias profissionais de Enfermeiros, Auxiliar de Enfermagem e de Técnicos cm Enfermagem e dá outras providências. 11 nov 2020 Download
LEI N° 193/2020. DISPOE SUPERINTENDÉNCIA DE TRANSITO E DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO – JARI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. SOBRE A CRIAÇÃO DA 18 jun 2020 Download
LEI Nº192/2020 DISPOE SOBRE A SUSPENSAO E CUMPRIMENTO DE OBRIGACAO FINANCEIRAS REFERENTES A EMPRESTIMO DE CONSIGNADO CONTRAIDOS PELOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS POR 90 DIAS DO MUNICIPIO DE PARAIBANO MARANHAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 5 jun 2020 Download
LEI Nº 189/2019 Dispõe sobre a emissão de carteira de identificação aos estudantes e professores da rede de ensino municipal e estadual lotados nesta cidade e dá outras providências. 10 dez 2019 Download
LEI Nº190/2019 Dispõe sobre denominação de mudança de nome do Hospital Municipal Dr. Pedro Neiva de Santana para Hospital Municipal Dr. Severino Dias Carneiro Neto e da outras providencias. 10 dez 2019 Download
LEI N°. 191/2019 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 DO MUNICÍPIO DE PARAIBANO—MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 6 nov 2019 Download
LEI N° 188/2019 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2020, e dá outras providências. 24 jul 2019

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Lei n° 187 de 16 de Julho de 2019. INSTITUI FERIADO MUNICIPAL NA SEGUNDA FEIRA POSTERIOR A FESTA DE VAQUEJADA, EVENTO CULTURAL E TRADICIONAL HÁ MAIS DE 30 ANOS REALIZADA TODOS OS ANOS NO MÊS DE JULHO NA CIDADE DE PARAIBANO MARANHÃO. 16 jul 2019

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LEI Nº 186/2019 Paraibano, 27 de fevereiro de 2019 Revoga a Lei 186/2019 que reformula o Conselho Municipal de Saúde, atualiza os objetivos, as competências e a composição do referido conselho e dá outras providências. 27 fev 2019

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LEI .185/2018 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 209 DO MUNICÍPIO DE PARAIBANO — MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11 dez 2018

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Lei n° 182 de 31 de Outubro de 2018. DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 13911996 NO SEU ARTIGO 30 § 2° e 30 A QUAL DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 24 out 2018

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Lei n° 183 de 31 de Outubro de 2018. DISPÓE SOBRE A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DOS ASSISTENTES SOCIAIS DE 40HR PARA 30 HR SEM REDUÇÃO SALARIAL COM FUNDAMENTO NA LEI FEDERAL 12317110 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24 out 2018

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LEI N°181, DE 26 DE JUNHO DE 2018. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26 jun 2018

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LEI N°180/2018 DE 23 DE MAIO DE 20018. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O EXERCÍCIO VIGENTE. 23 maio 2018

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LEI N° 179/2018. AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CESSÃO DE USO DA UNIDADE ESCOLAR ZÉLIA MARIA DA CRUZ AO INSTITUTO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO- IEMA, CONFORME ESPECIFICA. 4 maio 2018

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LEI N°177/2018. ” DISPÕE AOS (AS) DESEMPREGADOS (AS) 20% ( VINTE POR CENTO) DAS VAGAS OFERTADAS EM PROCESSOS SELETIVOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS TEMPORÁRIOS NO ÂMBITO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DE QUAISQUER PODERES, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES PÚBLICAS, EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, PELO MUNICÍPIO DE PARAIBANO/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 3 maio 2018

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LEI N° 1766/2018, DE 26 DE ABRIL DE 2018. DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE SERVIDORES PÚBLICOS SOB O REGIME ADMINISTRATIVO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART.37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27 abr 2018

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LEI N° 175, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS, SUBSÍDIOS E REMUNERAÇÃO DOS AGENTES PÚBLICOS POR LEI PRÓPRIA E ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14 set 2017

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LEI 174, DE 16 DE AGOSTO DE 2017. DISPÕE SOBRE A OFERTA DE CURSOS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA, BEM COMO DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO POLO DE APOIO PRESENCIAL DE ENSINO SUPERIOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAIBANO – MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17 ago 2017

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LEI N° 165, DE MARÇO DE 2017. DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE SERVIDORES PÚBLICOS SOB O REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART.37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL , E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14 ago 2017

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