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| Competência | Objeto | Modalidade | Ação |
|---|---|---|---|
| Agosto | Declaração - Não houve licitação na modalidade de Inexigibilidade | Inexigibilidade Declarações | |
| Julho | |||
| Junho | Declaração - Não houve licitação na modalidade de Inexigibilidade | Inexigibilidade Declarações | |
| Maio | Declaração - Não houve licitação na modalidade de Inexigibilidade | Inexigibilidade Declarações | |
| Abril | |||
| Março | Declaração - Não houve licitação na modalidade de Inexigibilidade | Inexigibilidade Declarações | |
| Fevereiro | Declaração - Não houve licitação na modalidade de Inexigibilidade | Inexigibilidade Declarações | |
| Janeiro | Declaração - Não houve licitação na modalidade de Inexigibilidade | Inexigibilidade Declarações |
IdentificaçãoIN072026
Sequência: 19
Número Processo:130526001
Número Instrumento:07
Exercício:2026
Data Publicação:02/07/2026
Data Abertura:
Última Movimentação:02/07/2026
Valor Total Despesa:R$ 0,12
Modalidade:INEXIGIBILIDADE
Unidade:GABINETE DO PREFEITO DE PARAIBANO
Objeto:Contratação de escritório de advocacia especializado para
prestação de serviços técnicos profissionais visando a recuperação judicial e/ou administrativa de valores
do FUNDEF devidos ao Município, decorrentes de repasses realizados a menor pela União em razão da
subestimação do Valor Mínimo Anual por Aluno (VMAA), incluindo acompanhamento processual e adoção
das medidas cabíveis para o recebimento dos crédito
ENVIADO AO TCE
DetalharIdentificaçãoIN082026
Sequência: 18
Número Processo:120626001
Número Instrumento:08
Exercício:2026
Data Publicação:02/07/2026
Data Abertura:
Última Movimentação:30/06/2026
Valor Total Despesa:R$ 0,20
Modalidade:INEXIGIBILIDADE
Unidade:SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DE PARAIBANO
Objeto:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA DIAGNÓSTICO E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FINANCEIROS E ECONÔMICOS REFERENTES ÀS RUBRICAS PREVIDENCIÁRIAS E AO IMPOSTO
ENVIADO AO TCE
DetalharIdentificaçãoIN052026
Sequência: 16
Número Processo:310326010
Número Instrumento:05
Exercício:2026
Data Publicação:29/04/2026
Data Abertura:
Última Movimentação:24/04/26
Valor Total Despesa:R$ 450.000,00
Modalidade:INEXIGIBILIDADE
Unidade:SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DE PARAIBANO
Objeto:CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA (SHOW MUSICAL) DO ARTISTA REY VAQUEIRO, A SER RELAIZADO DI 18 DE JULHO DE 2026, DURANTE A TARDICIOANL VAQUWEJADA DE PARAIBANO-MA.
FINALIZADO
DetalharIdentificaçãoIN052025
Sequência: 14
Número Processo:230925009
Número Instrumento:05
Exercício:2025
Data Publicação:24/11/2025
Data Abertura:
Última Movimentação:25/11/2025
Valor Total Despesa:R$ 216.000,00
Modalidade:INEXIGIBILIDADE
Unidade:SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DE PARAIBANO
Objeto:CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM CONTROLE INTERNO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE PARAIBANO-MA
ENVIADO AO TCE
DetalharIdentificaçãoIN052025
Sequência: 13
Número Processo:100925026
Número Instrumento:05
Exercício:2025
Data Publicação:19/09/2025
Data Abertura:27/08/2025
Última Movimentação:19/09/2025
Valor Total Despesa:R$ 30.000,00
Modalidade:INEXIGIBILIDADE
Unidade:SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DE PARAIBANO
Objeto:CONTRATACAO DE SISTEMA DE PLANEJAMENTO E GESTAO DE CONTRATACOES PUBLICAS, INCLUINDO IMPLANTACAO E LICENCIAMENTOS DOS SITEMA STARBID DO FORMATO SaaS, EM PLATAFORMA WEB(ONLINE) COM BACKUP DIARIO CFOM ARMAZENAMENTO EM NUVEM DURANTE TODO O PERIODO DO LICENCIAMENTO
ENVIADO AO TCE
DetalharIdentificaçãoIN042025
Sequência: 11
Número Processo:100925026
Número Instrumento:04
Exercício:2025
Data Publicação:19/09/2025
Data Abertura:
Última Movimentação:25/09/25
Valor Total Despesa:R$ 30.000,00
Modalidade:INEXIGIBILIDADE
Unidade:SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DE PARAIBANO
Objeto:CONTRATACAO DE SISTEMA DE PLANEJAMENTO E GESTAO DE CONTRATACOES PUBLICAS, INCLUINDO IMPLANTACAO E LICENCIAMENTO DO SISTEMA STARBIT NO FORMATO NO FORMATO SAAS, EM PLATAFORMA WEB (ON LINE) COM BACKUP DIARIO COM ARMAZENAMENTO EM NUVEM DURANTE
ENVIADO AO TCE
DetalharIdentificaçãoIN042023
Sequência: 8
Número Processo:171123009
Número Instrumento:04
Exercício:2024
Data Publicação:01/11/2023
Data Abertura:01/11/2023
Última Movimentação:01/12/2023
Valor Total Despesa:R$ 180.000,00
Modalidade:INEXIGIBILIDADE
Unidade:SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DE PARAIBANO
Objeto:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TÉCNICOS E ESTRATEGICOS DE ASSESSORAMENTO E ORIENTAÇÃO NA AREA DE AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS , COM ELABORAÇÃO E ANÁLISE DE DOCUMENTOS, ACOMPANHAMENTOS E SUPORTE EM TODAS AS ETAPAS DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS, ABRANGENDO O PLANEJAMENTO, A EXECUÇÃO E A GESTÃO DE CONTRATOS, CONFORME SOLICITAÇÃO DE DESPESA RECEBIDA.
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DetalharIdentificação100222006 / 20212022
Sequência: 5
Número Processo:100222006 / 2021
Número Instrumento:
Exercício:2022
Data Publicação:10/02/2022
Data Abertura:
Última Movimentação:10/02/2022
Valor Total Despesa:R$ 26.280,00
Modalidade:
Unidade:SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DE PARAIBANO
Objeto:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE CONTABILIDADE E COMPRAS, ACOMPANHADO DE ASSISTENCIA E SUPORTE PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PARAIBANO-MA.
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DetalharIdentificaçãoIN9
Sequência: 20
Número Processo:240626002
Número Instrumento:9
Exercício:2026
Data Publicação:
Data Abertura:
Última Movimentação:04/08/2026
Valor Total Despesa:R$ 259.803,00
Modalidade:INEXIGIBILIDADE
Unidade:
Objeto:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA MONITORAMENTO DE OBRAS (SISMOB) SISTEMA INTEGRAÇÃO DE GERENCIAMENTO DE AÇÕES DA FUNASA (SIGA FUNASA); (SIMEC) E (SINCOV) FISCALIZAÇÃO DE PROJETOS BÁSICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAIBANO-M
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DetalharIdentificaçãoIN3
Sequência: 17
Número Processo:020226013
Número Instrumento:3
Exercício:2026
Data Publicação:
Data Abertura:
Última Movimentação:13/01/2026
Valor Total Despesa:R$ 216.000,00
Modalidade:INEXIGIBILIDADE
Unidade:SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DE PARAIBANO
Objeto:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM CONTROLE INTERNO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICPIO DE PARAIBANO-MA..
ENVIADO AO TCE
DetalharIdentificaçãoIN06
Sequência: 15
Número Processo:090426001
Número Instrumento:06
Exercício:2026
Data Publicação:
Data Abertura:
Última Movimentação:15/04/26
Valor Total Despesa:R$ 204.000,00
Modalidade:INEXIGIBILIDADE
Unidade:SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DE PARAIBANO
Objeto:CONTRATAÇÃO DE SOCIEDADE DE ADVOGADOS ESPECIALIZADOS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURIDICOS DE ATUAÇÃO CONSULTIVA E CONTENCIOSA, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAIBANO-MA.
FINALIZADA
DetalharIdentificaçãoIN01
Sequência: 12
Número Processo:120225007
Número Instrumento:01
Exercício:2025
Data Publicação:
Data Abertura:09/01/2025
Última Movimentação:24/02/2025
Valor Total Despesa:R$ 18.000,00
Modalidade:INEXIGIBILIDADE
Unidade:SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAIBANO
Objeto:LOCACAO DE IMOVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA DE SAUDE DA FAMILIA(PSF), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAIBANO/MA.
FINALIZADA
DetalharIdentificaçãoIN03
Sequência: 10
Número Processo:020625002
Número Instrumento:03
Exercício:2025
Data Publicação:
Data Abertura:
Última Movimentação:25/06/25
Valor Total Despesa:R$ 160.000.000,00
Modalidade:INEXIGIBILIDADE
Unidade:SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DE PARAIBANO
Objeto:CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ASSESSORIA E CONSULTORIA TECNICA, PARA SERVICOS DE RECUPERACAO DE CREDITOS
ENVIADO AO TCE
DetalharIdentificaçãoIN01
Sequência: 9
Número Processo:270324001
Número Instrumento:01
Exercício:2024
Data Publicação:
Data Abertura:
Última Movimentação:09/05/2024
Valor Total Despesa:R$ 346.937,00
Modalidade:INEXIGIBILIDADE
Unidade:SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE PARAIBANO
Objeto:REGISTRO DE PRECOS PARA CONTRATACAO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE LIVROS DA REDE DE ENSINO INFANTIL, ENSINO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) E SISTEMA AVALIACAO DA EDUCACAO BASICA (SAEB), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE PARAIBANO-MA.
ENVIADO AO TCE
DetalharIdentificaçãoIN02
Sequência: 7
Número Processo:310523008
Número Instrumento:02
Exercício:2023
Data Publicação:
Data Abertura:05/05/2023
Última Movimentação:03/07/2023
Valor Total Despesa:R$ 1.500,00
Modalidade:INEXIGIBILIDADE
Unidade:SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DE PARAIBANO
Objeto:CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA A PROPOSITURA E ACOMPANHAMENTO DE AÇÃO JUDICIAL EM FACE DA UNIÃO VISANDO A RECUPERAÇÃO DE DIFERENÇAS FINANCEIRAS NÃO REPASSADAS AO MUNICÍPIO NOS ÚLTIMOS 05 (CINCO) ANOS, RELATIVAS AO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (FPM), GARANTINDO A DEFESA DOS INTERESSES DO MUNICIPIO ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO.
ENVIADO AO TCE
DetalharIdentificaçãoIN01
Sequência: 6
Número Processo:060323011
Número Instrumento:01
Exercício:2023
Data Publicação:
Data Abertura:13/02/2023
Última Movimentação:10/04/2023
Valor Total Despesa:R$ 449.303,20
Modalidade:INEXIGIBILIDADE
Unidade:SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE PARAIBANO
Objeto:AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTOCO PARA APOIO AO PROCESSO DE ENSINO E APRENDIZAGEM PARA TURMAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE PARAIBANO-MA.
ENVIADO AO TCE
DetalharIdentificação2207004 / 20212021
Sequência: 4
Número Processo:2207004 / 2021
Número Instrumento:
Exercício:2021
Data Publicação:
Data Abertura:26/07/2021
Última Movimentação:26/07/2021
Valor Total Despesa:R$ 9.875,00
Modalidade:
Unidade:SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DE PARAIBANO
Objeto:Contratação de empresa especializada no fornecimento de assinatura de ferramenta de pesquisa e comparação de preços praticados pela Administração Pública.
ENVIADO AO TCE
DetalharIdentificação301030050001
Sequência: 3
Número Processo:301030050001
Número Instrumento:
Exercício:2018
Data Publicação:
Data Abertura:
Última Movimentação:
Valor Total Despesa:R$ 2.700,00
Modalidade:
Unidade:SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DE PARAIBANO
Objeto:Inscrição dos servidores Márcio Roberto Silva Mendes e Plínio Peterson Bezerra de Brito no curso prático de Controle Interno na Administração Publica Municipal oferecida pela empresa EL Prime Assessoria , Consultoria e Capacitação Publica nos dias 25 e 26 de junho de 2018 na cidade de São Luís
ENVIADO AO TCE
DetalharIdentificaçãoCD 002
Sequência: 2
Número Processo:CD 002
Número Instrumento:
Exercício:2018
Data Publicação:
Data Abertura:
Última Movimentação:
Valor Total Despesa:R$ 1.300,00
Modalidade:
Unidade:CÂMARA MUNICIPAL DE PARAIBANO
Objeto:Inscrição do Servidor Ronan Felipe Ribeiro Sá no curso aberto de qualificação profissional e-social na Administração Pública (Teoria e Prática), nos dias 27 e 28 de setembro de 2018 em Presidente Dutra – MA
ENVIADO AO TCE
DetalharIdentificação3010.2403.-001
Sequência: 1
Número Processo:3010.2403.-001
Número Instrumento:
Exercício:2017
Data Publicação:
Data Abertura:
Última Movimentação:
Valor Total Despesa:R$ 131.750,00
Modalidade:
Unidade:SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE PARAIBANO
Objeto:Contratação de empresa especializada para aquisição de material pedagógico
ENVIADO AO TCE
Detalhar