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| Outros | AUTUAÇÃO | 09/01/2019 |
| Outros | TERMO DA DISPENSA | 09/01/2019 |
| Informação da exist¿ncia de dotação orçamentária | DOTAÇÃO | 09/01/2019 |
| Outros | RATIFICAÇÃO DA DISPENSA | 09/01/2019 |
| Comprovante de publicação | PUBLICAÇÃO DOE | 09/01/2019 |