| 22/09/2026 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA - a demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais referente ao 2º quadrimestre de 2026 | |
| 22/09/2026 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA - Prestação de Contas da Saúde referente ao 2º quadrimestre de 2026 | |
| 19/08/2026 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA - para Elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2027 | |
| 28/05/2026 | Ata de Audiência Pública da Saúde - 1º Quadrimestre de 2026 | |
| 22/05/2026 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA - Prestação de Contas da Saúde referente ao 1º quadrimestre de 2026 | |
| 22/05/2026 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA - Demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais referente ao 1º quadrimestre de 2026 | |
| 09/04/2026 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA - Elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2027 | |
| 26/02/2026 | ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA SAÚDE - 3º QUADRIMESTRE DE 2025 | |
| 23/02/2026 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA - 3º Quadrimestre de 2025 Prestação de Contas da Saúde | |
| 23/02/2026 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA - Metas fiscais referente ao 3º Quadrimestre 2025 | |
| 26/09/2025 | Ata de Audiência Pública para Demonstração e Avaliação das Metas Fiscais | |
| 23/09/2025 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA - 2º Quadrimestre de 2025 | |
| 23/09/2025 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA - 2º Quadrimestre de 2025 Prestação de Contas da Saúde | |
| 27/08/2025 | Ata de Audiência Pública para Elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 e Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026. | |
| 07/08/2025 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA - PPA 2026/2029 e LOA 2026 | |
| 22/05/2025 | Ata de Audiência Pública da Saúde - 2º e 3º Quadrimestres de 2024 e 1º Quadrimestre de 2025 | |
| 20/05/2025 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA METAS FISCAIS 1º QUADRIMESTRE | |
| 20/05/2025 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA SAÚDE | |
| 08/04/2025 | Ata de Audiência Pública para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2026 | |
| 02/04/2025 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA - LDO 2026 | |
| 20/01/2025 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA - 3º QUADRIMESTRE DE 2024 (RGF) | |
| 19/09/2024 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA METAS FISCAIS 2º QUADRIMESTRE | |
| 15/08/2024 | Ata da Audiência Pública para Elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA 2025) | |
| 08/08/2024 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA - para elaboração da Lei Orçamentária Anual 2025 | |
| 25/06/2024 | Ata de audiência pública da saúde - 3º quadrimestre de 2022, 1º,2º e 3º quadrimestre de 2023 e 1º quadrimestre de 2024 | |
| 18/06/2024 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA SAÚDE | |
| 17/05/2024 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA | |
| 12/04/2024 | Ata de Audiência Pública para Elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2025 | |
| 10/04/2024 | Edital de Convocação para Audiência Pública - LDO 2025 | |
| 20/02/2024 | Edital de Convocação para Audiência Pública - 3º Quadrimestre de 2023 | |
| 25/08/2023 | ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA 2024) | |
| 25/08/2023 | Ata da Audiência Pública para Elaboração da Lei Orçamentária Anual - LOA 2024 | |
| 15/08/2023 | Edital de Convocação para Audiência Pública - Elaboração da LOA de 2024 | |
| 26/05/2023 | EDITAL AUDIÊNCIA PÚBLICA METAS FISCAIS 1º QUADRIMESTRE | |
| 07/05/2023 | ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2024 | |
| 25/08/2022 | Ata da audiência pública para elaboração da lei orçamentária anual LOA 2023. | |
| 30/05/2022 | Ata de audiência pública para elaboração da lei de diretrizes Orçamentárias - LDO 2023 | |
| 27/05/2022 | Ata de Audiência Pública das metas fiscais — 1º Quadrimestre de 2022 | |
| 27/05/2022 | Audiência Pública Virtual para Elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023 | |
| 25/05/2022 | Edital Audiência Pública - Saúde 1º quadrimestre de 2022 | |
| 15/03/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA: Melhorias para a Segurança Pública | |
| 09/11/2021 | Edital de convocação para audiência pública - Prestação de Contas da Saúde referente ao 2º quadrimestre de 2021 | |
| 23/09/2021 | Edital de convocação para audiência pública - 2º quadrimestre de 2021 | |
| 04/08/2021 | Ata de audiência pública da saúde — 1º quadrimestre de 2021 | |
| 04/08/2021 | Ata de audiência pública da saúde - 3º quadrimestre de 2020 | |
| 30/07/2021 | Edital de Convocação para Audiência Publica para Elaboração da Lei Orçamentária Anual 2022 e Plano Plurianual 2022 a 2025 | |
| 30/07/2021 | Edital de Convocação para Audiência Prestação de Contas da Saúde referente ao 3º quadrimestre de 2020 e 1º quadrimestre de 2021 | |
