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| Outros | HABILITAÇÃO | 19/11/2019 |
| Documentos que comprovam a hipótese de contratação direta | JUSTIFICATIVA | 19/11/2019 |
| Parecer jurídico | PARECER JURIDICO | 19/11/2019 |
| Ratificação da contratação direta pela autoridade superior | RATIFICAÇÃO | 19/11/2019 |
| Comprovante de publicação | EXTRATO DA DISPENSA | 19/11/2019 |
| TERMO DE CONTRATO | CONTRATO 011 | 19/11/2019 |
| Comprovante de publicação | EXTRATO DO CONTRATO | 19/11/2019 |