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Atos Normativos Próprios

Leis, portarias e decretos publicados pela Prefeitura Municipal de Paraibano. Clique no título para abrir o documento.

Decretos203

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DataTítuloArquivo
30/10/2026DECRETO Nº 3001.0710-0001/2026 - Dispõe sobre a instituição e a designação dos membros do Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização no âmbito do Município de Paraibano – MA (abre em nova aba)
30/09/2026DECRETO Nº 3001.3009-0001/2026 - Decreta ponto facultativo nos Órgãos Públicos Municipais no dia 05 de outubro de 2026 (abre em nova aba)
05/08/2026DECRETO Nº 3001.0508-0001/2026 - Suspende, no âmbito do Poder Executivo Municipal, a concessão de todas as licenças prêmio por assiduidade, até a data de 31 de dezembro de 2027 (abre em nova aba)
31/07/2026DECRETO N° 3001.0707-0001/2026 - Dispõe sobre o recesso funcional das repartições públicas no município de Paraibano - MA, nos dias 16 e 17 de julho de 2026, bem como sobre o feriado municipal no dia posterior à Tradicional Festa de Vaquejada de Paraibano-MA (abre em nova aba)
07/07/2026DECRETO N° 3001.0707-0001/2026 - Dispõe sobre o recesso funcional das repartições públicas no município, nos dias 16 e 17 de julho de 2026, bem como sobre o feriado municipal no dia posterior à Tradicional Festa de Vaquejada (abre em nova aba)
02/07/2026DECRETO Nº 3001.0207-0001/2026 - Nomear os Membros Titulares e Suplentes do Forum Municipal de Educação do Município (abre em nova aba)
30/06/2026DECRETO Nº 3001.3006-0001/2026 - Dispõe sobre a Abertura De Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de Paraibano/ma para o Exercício de 2026 (abre em nova aba)

Leis130

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DataTítuloArquivo
09/06/2026LEI Nº 315/2026 - Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no Orçamento Geral do Município (abre em nova aba)
08/06/2026LEI MUNICIPAL N° 314/2026 - Dispõe sobre a Instituição do Auxílio transporte aos Agentes Comunitários de Saúde (Acs) e Agentes de Combate Às Endemias(ACE) (abre em nova aba)
08/06/2026LEI MUNICIPAL N° 313/2026 - Cria e Regulamenta o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial e dá Outras Providências (abre em nova aba)
08/06/2026LEI MUNICIPAL N° 312/2026 - Institui a "Sala Lilás" no Município de Paraibano-MA, Destinada ao Acolhimento e Atendimento Humanizado de Mulheres Vítimas de Violência (abre em nova aba)
27/05/2026LEI MUNICIPAL N° 311/2026 - Dispõe sobre a validade por prazo indeterminado de laudos médicos de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), proíbe a exigência de renovação periódica no âmbito do Município de Paraibano (MA) (abre em nova aba)
19/05/2026LEI MUNICIPAL Nº 307/2026 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração e Execução da lei Orçamentária para o Exercício Financeiro do ano 2027 (abre em nova aba)
25/03/2026LEI Nº 304/2026 - Dar a Denominação à Praça no em Torno da Igreja São Francisco, no Bairro Marajá, de Praça Maria Pereira de Sá (abre em nova aba)

Portarias de Nomeação367

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Portarias de Exoneração187

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Outras Portarias616

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DataTítuloArquivo
24/06/2026PORTARIA Nº 3005.2406-001/2026 - Institui e nomeia os membros da Comissão Gestora para Elaboração do Novo Plano Municipal de Educação (PME) (abre em nova aba)
10/04/2025PORTARIA Nº 3005.1004-0001/2025 - Dispõe sobre a organização do cronograma para a fruição de licença prêmio da Secretaria Municipal de Educação (abre em nova aba)
31/08/2023PORTARIA Nº 3001.3108-0001/2023 - Nomear Danielson Ricardo Campos da Silva "LGPD" (abre em nova aba)
14/06/2023PORTARIA Nº 3005.1406-0001/2023 - Institui o programa Municipal de Lavagem de Mão e Higiene para crianças do ensino Fundamental (abre em nova aba)
14/07/2022PORTARIA Nº 3001.1407-001/2022 - “Dispõe sobre a Cessão da Servidora SÂMIA ALBUQUERQUE DE SOUSA BRITO, matrícula nº 1147-2, ao Ministério Público do Estado do Maranhão, e dá outras providências”. (abre em nova aba)
11/04/2022PORTARIA Nº 3005.1104-0001/2022 - cria a Comissão Temporária responsável pela organização e realização da III Conferência Municipal de Educação do Município de Paraibano - MA (abre em nova aba)
30/12/2021PORTARIA Nº 3001.0312-0001/2021 - Dispõe sobre nomeação de membros que constituirão a coordenadoria municipal de proteção a defesa civil (abre em nova aba)
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