| 30/10/2026 | DECRETO Nº 3001.0710-0001/2026 - Dispõe sobre a instituição e a designação dos membros do Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização no âmbito do Município de Paraibano – MA (abre em nova aba) | |
| 30/09/2026 | DECRETO Nº 3001.3009-0001/2026 - Decreta ponto facultativo nos Órgãos Públicos Municipais no dia 05 de outubro de 2026 (abre em nova aba) | |
| 05/08/2026 | DECRETO Nº 3001.0508-0001/2026 - Suspende, no âmbito do Poder Executivo Municipal, a concessão de todas as licenças prêmio por assiduidade, até a data de 31 de dezembro de 2027 (abre em nova aba) | |
| 31/07/2026 | DECRETO N° 3001.0707-0001/2026 - Dispõe sobre o recesso funcional das repartições públicas no município de Paraibano - MA, nos dias 16 e 17 de julho de 2026, bem como sobre o feriado municipal no dia posterior à Tradicional Festa de Vaquejada de Paraibano-MA (abre em nova aba) | |
| 07/07/2026 | DECRETO N° 3001.0707-0001/2026 - Dispõe sobre o recesso funcional das repartições públicas no município, nos dias 16 e 17 de julho de 2026, bem como sobre o feriado municipal no dia posterior à Tradicional Festa de Vaquejada (abre em nova aba) | |
| 02/07/2026 | DECRETO Nº 3001.0207-0001/2026 - Nomear os Membros Titulares e Suplentes do Forum Municipal de Educação do Município (abre em nova aba) | |
| 30/06/2026 | DECRETO Nº 3001.3006-0001/2026 - Dispõe sobre a Abertura De Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de Paraibano/ma para o Exercício de 2026 (abre em nova aba) | |
| 18/06/2026 | DECRETO Nº 3001.1806-0002/2026 - Dispõe sobre a Divulgação do Programa Federal de Dignidade Menstrual nas Escolas Públicas e Particulares no Município de Paraibano (abre em nova aba) | |
| 18/06/2026 | DECRETO Nº 3001.1806-0001/2026 - Regulamenta a Agenda Transversal para Crianças e Adolescentes, Integrante do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 (abre em nova aba) | |
| 10/06/2026 | DECRETO Nº 3001.1006-0001/2026 - Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, no Orçamento Geral do Município para o Exercício de 2026 (abre em nova aba) | |
| 18/05/2026 | DECRETO Nº 3001.1805-0001/2026 - Dispõe sobre a homologação do resultado final do Processo Seletivo para Provimento do Cargo em Comissão de Gestor Escolar, regido pelo edital 001/2026 (abre em nova aba) | |
| 30/04/2026 | DECRETO Nº 3001.3004-0001/2026 - Dispõe sobre a Apresentação de Comprovante de Certificação de Vacina Como Documento Obrigatório para Matricula nas Escolas do Município de Paraibano-MA (abre em nova aba) | |
| 30/03/2026 | DECRETO Nº 3001.3003-0001/2026 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE PARAIBANO/MA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 (abre em nova aba) | |
| 20/03/2026 | DECRETO Nº 3001.2003-0001/2026 - Dispõe sobre a Regulamentação do Art.12 da Lei Municipal nº 82/2013, que trata da concessão de diárias aos agentes públicos (abre em nova aba) | |
| 03/03/2026 | DECRETO Nº 3001.0303-0001/2026 - Nomear os Membros Titulares e Suplentes do Conselho Municipal Educação do Municipio de Paraibano (abre em nova aba) | |
| 11/02/2026 | DECRETO Nº 3001.1102-0002/2026 - Dispõe sobre a homologação do resultado final do Processo Seletivo Simplificado para a Contratação Temporária de Profissionais (abre em nova aba) | |
| 29/01/2026 | DECRETO Nº 3001.2901-0001/2026 - Aprova a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso para o exercício de 2026 (abre em nova aba) | |
| 30/12/2025 | DECRETO Nº 3001.3012-0001/2025 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do município Para o exercício de 2025 (abre em nova aba) | |
| 31/10/2025 | DECRETO Nº 3001.3110-0001/2025 - Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de Paraibano/MA para o Exercício de 2025 (abre em nova aba) | |
| 14/08/2025 | DECRETO Nº 3001.1408-0001/2025 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do município, para exercício de 2025 (abre em nova aba) | |
| 29/04/2025 | DECRETO Nº 3001.2904-0001/2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE PARAIBANO/MA PARA O EXERCÍCIO DE 2025. (abre em nova aba) | |
| 28/04/2025 | DECRETO Nº 3001.2804-0002/202 - Regulamenta a Lei Federal nº 14.129/2021 que dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital (abre em nova aba) | |
| 28/04/2025 | DECRETO N° 3001.2804-0002/2025 - Regulamenta a Lei Federal nº 14.129/2021, que dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital, e dá outras providências. (abre em nova aba) | |
| 21/01/2025 | DECRETO Nº 3001.2201-0001/2025 - Aprova a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso para o exercício de 2025 e dá outras providências (abre em nova aba) | |
| 07/01/2025 | DECRETO Nº 3001.0701-0001/2025 - Dispõe sobre a convocação dos servidores públicos municipais da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo para recadastramento (abre em nova aba) | |
| 02/01/2025 | DECRETO Nº 3001.0201-0001/2025 - Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de prestação de contas (abre em nova aba) | |
| 30/12/2024 | DECRETO Nº 3001 3012 0001/2024 - Dispõe sobre a Exoneração de todos os servidores ocupantes dos cargos de provimento em Comissão do Município (abre em nova aba) | |
| 27/12/2024 | DECRETO Nº 3001.2712-0001/2024 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE PARAIBANO/MA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 (abre em nova aba) | |
| 03/12/2024 | DECRETO Nº 3001.0312-0002/2024 - DISCIPLINA AS REGRAS E UNIFORMIZA AS OPERAÇÕES DE CARÁTER ORÇAMENTÁRIO, FINANCEIRO, CONTÁBIL E PATRIMONIAL PARA O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 DO MUNICÍPIO DE PARAIBANO/MA (abre em nova aba) | |
| 01/07/2024 | DECRETO LEGISLATIVO Nº 12/2024 - Dispõe sobre a aprovação das contas do Chefe do Executivo Municipal, referente ao exercício financeiro de 2015 (abre em nova aba) | |
| 19/06/2024 | DECRETO Nº 3001.1906-0001/2024 - Dispõe sobre a abertura de crédito Adicional suplementar, por excesso de Arrecadação, no orçamento geral do Município para o Exercício de 2024 (abre em nova aba) | |
| 23/05/2024 | DECRETO Nº 3001.2305-0001/2024 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, por excesso de arrecadação, no orçamento geral do Município de Paraibano/MA para o exercício de 2024 (abre em nova aba) | |
| 15/04/2024 | DECRETO Nº 3001.1504-0001/2024 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral do município de Paraibano/MA para o exercício de 2024 (abre em nova aba) | |
| 30/01/2024 | Decreto nº 3001.3001-0001/2024 - Aprova a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso para o exercício de 2024 (abre em nova aba) | |
| 02/01/2024 | DECRETO Nº 3001.0201-0001/2024 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no orçamento geral do Município de Paraibano/MA para o exercício de 2024 (abre em nova aba) | |
| 06/09/2023 | DECRETO Nº 3001.0609-0002/2023 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, por excesso de arrecadação, no orçamento geral do município, para o exercício de 2023, em favor ao Fundo Municipal de Saúde (abre em nova aba) | |
| 06/09/2023 | DECRETO Nº 3001.0609-0001/2023 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, por excesso de arrecadação, no orçamento geral do município, para o exercício de 2023, em favor da Secretaria Municipal de Cultura (abre em nova aba) | |
| 08/08/2023 | Decreto Nº 3001.0808-0001/2023 - Dispõe sobre a Regulamentação do Art. 12 da Lei Municipal nº 82/2013 de 07 de outubro de 2013, que trata da concessão de diárias aos agentes públicos deste Município (abre em nova aba) | |
| 26/04/2023 | DECRETO Nº 3001.2604-0001/2023 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do município de Paraibano - MA (abre em nova aba) | |
| 07/12/2022 | DECRETO Nº 3001.0712-0001.2022 - Dispõe sobre o horário de expediente da Administração Pública do Município de Paraibano-MA no dia 09 de dezembro de 2022, em razão do jogo das quartas de finais da Seleção Brasileira (abre em nova aba) | |
| 09/11/2022 | DECRETO Nº 3001.0911-0001/2022 - Decreta Ponto Facultativo nos órgãos do poder Público Municipal nos dias 14 de Novembro de 2022. (abre em nova aba) | |
| 24/10/2022 | DECRETO Nº 3001.2410-0001/2022 - Transfere o Ponto Facultativo do dia 28/10/2022 para o dia 31/10/2022 e Decreta Ponto Facultativo no dia 01/10/2022. (abre em nova aba) | |
| 13/09/2022 | DECRETO Nº 3001.1309.0001.2022 - Dispõe sobre o instrumento de avaliação sob o critério técnicos e mérito de desempenho para nomeação de Diretor e Diretor Adjunto da Rede Municipal (abre em nova aba) | |
| 10/08/2022 | DECRETO Nº 3001.1008-0001/2022 - Decreta Feriado Municipal no dia 15 de agosto de 2022 (segunda-feira) em homenagem à Padroeira da cidade de Paraibano MA (abre em nova aba) | |
| 21/07/2022 | DECRETO Nº3001.2107.0001/2022 - Dispõe sobre o recesso funcional das repartições públicas no município de Paraibano - MA, no período de 25 a 29 de julho de 2022. (abre em nova aba) | |
| 15/07/2022 | DECRETO Nº 3001.1507-0001/2022 - Disciplina o uso de mascaras em ambientes fechados, no âmbito do Município de Paraibano, e dá outras providências. (abre em nova aba) | |
| 24/06/2022 | DECRETO Nº 3001.2406-0001/2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito Adicional especial por excesso de arrecadamento ao orçamento geral do Município de Paraibano/ma para o Exercício de 2022 e dá outras providências (abre em nova aba) | |
| 24/06/2022 | DECRETO Nº 3001.2206-0001/2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito Adicional especial por anulação ao orçamento geral do Município de Paraibano/ma para o Exercício de 2022 (abre em nova aba) | |
| 13/06/2022 | DECRETO Nº 3001.1306-0001/2022 - Decreta Ponto Facultativo nos órgãos do poder Público Municipal no dia 17 de junho de 2022 (Sexta-feira), em razão do feriado nacional de Corpus Christ, e dá outras providências (abre em nova aba) | |
| 31/05/2022 | Decreto n° 3001.3105-0001-2022 - Dispõe sobre a sistemática de codificação numérica dos órgãos e entidades no âmbito do Município de Paraibano, Estado do Maranhão, e dá outras providências (abre em nova aba) | |
| 25/04/2022 | DECRETO Nº 3001.2504-0001/2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementarno orçamento geral do município de paraibano/ma para o exercício de 2022 (abre em nova aba) | |
| 19/04/2022 | DECRETO Nº 3001.1904-0001/2022 - Decreta ponto facultativo nos Órgãos Públicos Municipais no dia 22 de abril de 2022 (sexta-feira) em virtude do Feriado Nacional de Tiradentes, e dá outras providências (abre em nova aba) | |
| 11/04/2022 | DECRETO Nº 3001.1104-0001/2022 - Decreta ponto facultativo nos Órgãos Públicos Municipais no dia 14 de abril de 2022 (quinta-feira) em virtude da celebração Religiosa da Semana Santa e dá outras providências (abre em nova aba) | |
| 28/03/2022 | DECRETO Nº 3001.2803-0001/2022 - Convoca a Assembleia Municipal de Cultura de Paraibano e dá outras providências. (abre em nova aba) | |
| 04/03/2022 | DECRETO Nº 3001.0403-0001/2022 - Dispõe sobre as novas medidas de enfrentamento à pandemia provocadas pelo novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências (abre em nova aba) | |
| 22/02/2022 | DECRETO Nº 3001.2202-0001/2022 - Decreta ponto facultativo nos Órgãos Públicos Municipais nos dias 28 de fevereiro (segunda-feira) e 01 de março do ano de 2022 (terça-feira), e dá outras providências (abre em nova aba) | |
| 14/02/2022 | DECRETO Nº 3001.1402-0001/2022 - Prorroga as medidas de enfrentamento à pandemia provocada pelo novo coronavírus (COVID-19) dispostas no Decreto Nº 3001.3101-0001/2022 (abre em nova aba) | |
| 31/01/2022 | DECRETO Nº 3001.3101-0001/2022 - Dispõe sobre as novas medidas de enfrentamento à pandemia provocadas pelo novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências (abre em nova aba) | |
| 20/01/2022 | DECRETO Nº 3001.2001-0001/2022 - Altera o Decreto Municipal nº 3001.1801.0001/2022 e dá outras providências (abre em nova aba) | |
| 18/01/2022 | DECRETO Nº 3001.1801-0001/2022 - Dispõe sobre as novas medidas de enfrentamento à pandemia provocadas pelo novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências (abre em nova aba) | |
| 07/01/2022 | DECRETO Nº 3001.0701.0001-2022 - Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas pelas Chuvas Intensas (COBRADE 1.3.2.1.4), revoga o decreto nº 3001.0501.0001-2022, e dá outras providências. (abre em nova aba) | |
| 05/01/2022 | DECRETO Nº 3001.0501.0001-2022 - Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por Inundações (COBRADE 1.2.1.0.0); Enxurradas (COBRADE 1.2.2.0.0); Alagamentos (COBRADE 1.2.3.0.0 (abre em nova aba) | |
| 17/12/2021 | DECRETO Nº 3001.1712.0002/2021 - Nomeia os membros titulares e suplentes do conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente –CMDCA (abre em nova aba) | |
| 02/12/2021 | DECRETO Nº 3001.0212-0001/2021 - Regulamenta a lei nº 077 de 29 de julho de 2013 (abre em nova aba) | |
| 01/12/2021 | DECRETO Nº 3001.0112-0001/2021 - Dispõe sobre o recesso funcional das repartições públicas no município de Paraibano - MA, no período de 20 de dezembro de 2021 a 07 de janeiro de 2022 (abre em nova aba) | |
| 30/11/2021 | DECRETO Nº 3001.3011-0001/2021 - Dispõe sobre as novas medidas de enfrentamento à pandemia provocadas pelo novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências (abre em nova aba) | |
| 29/11/2021 | DECRETO Nº 3001.2911-0001/2021 - Prorroga as medidas de enfrentamento à pandemia provocada pelo novo coronavírus (COVID-19) dispostas no Decreto Nº 3001.1608-0001/2021 (abre em nova aba) | |
| 24/11/2021 | DECRETO Nº 3001.2411-0001/2021 - Convoca a 11ª Conferência Municipal de Saúde, e dá outras providências (abre em nova aba) | |
| 10/11/2021 | DECRETO Nº 3001.1011-0001/2021 - Prorroga as medidas de enfrentamento à pandemia provocada pelo novo coronavírus (COVID-19) dispostas no Decreto Nº 3001.1608-0001/2021 (abre em nova aba) | |
| 25/10/2021 | DECRETO Nº 3001.2510-0002/2021 - Transfere o feriado do dia 28 de outubro para o dia 1º de novembro de 2021 (abre em nova aba) | |
| 25/10/2021 | DECRETO Nº 3001.2510-0001/2021 - Declara de utilidade publica, para fins de desapropriação, uma área de terra situada no São Brás (abre em nova aba) | |
| 21/10/2021 | DECRETO Nº 3001.2110-0001/2021 - Prorroga as medidas de enfrentamento a pandemia provocada pelo novo coronavirus COVID19 (abre em nova aba) | |
| 19/10/2021 | DECRETO Nº 3001.1910-0002/2021 - Nomeia os membros titulares e suplentes do conselho municipal da assistência social- CMSAS (abre em nova aba) | |
| 07/10/2021 | DECRETO Nº 3001,0710-0001/2021 - Decreta ponto facultativo nos órgãos públicos municipais no dia 11 de Outubro e da outras providências (abre em nova aba) | |
| 05/10/2021 | DECRETO Nº 3001.0510-0001/2021 - Prorroga as medidas de enfrentamento à pandemia provocada pelo novo coronavírus (COVID-19) dispostas no Decreto Nº 3001.1608-0001/2021 (abre em nova aba) | |
| 29/09/2021 | DECRETO Nº 3001.2909-0001/2021 - Dispõe sobre a abertura de crédito Adicional especial no orçamento do Município de Paraibano/ma para o Exercício de 2021. (abre em nova aba) | |
| 22/09/2021 | DECRETO Nº 3001.2209-0001/2021 - Regulamenta a Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações (abre em nova aba) | |
| 18/09/2021 | DECRETO Nº 3001.1809-0001/2021 - Prorroga as medidas de enfrentamento à pandemia provocada pelo novo coronavírus (COVID-19) dispostas no Decreto Nº 3001.1608-0001/2021. (abre em nova aba) | |
| 02/09/2021 | DECRETO Nº 3001.0209-0001/2021 - Decreta ponto facultativo nos órgãos públicos municipais no dia 06 de setembro de 2021 segunda-feira) e da outras providências (abre em nova aba) | |
| 31/08/2021 | DECRETO Nº 3001.3108-0001/2021 - Prorroga as medidas de enfrentamento à pandemia provocada pelo novo coronavírus (COVID-19) dispostas no Decreto Nº 3001.1608-0001/2021 (abre em nova aba) | |
| 23/08/2021 | DECRETO Nº 3001.2308-0001/2021 - Decreta luto oficial no Município de Paraibano em razão do falecimento do Srº OSVALDO COELHO DE SOUSA (CRUZ), ex-Vereador, ex-Secretário Municipal de Finanças (abre em nova aba) | |
| 19/08/2021 | DECRETO Nº 3001.1908-0001/2021 - Dispõe sobre a abertura de crédito Adicional especial no orçamento do Município de Paraibano/ma para o Exercício de 2021 (abre em nova aba) | |
| 18/08/2021 | DECRETO DE CONVOCAÇÃO N° 001/2021 - SUMULA: Dispõe sobre a convocação da IX Conferência Municipal de Assistência Social do Município de Paraibano e dá outras providências (abre em nova aba) | |
| 16/08/2021 | DECRETO Nº 3001.1608-0001/2021 - Dispõe sobre as novas medidas de enfrentamento a pandemia provocadas pelo novo corona vírus - COVID 19 (abre em nova aba) | |
| 12/08/2021 | DECRETO Nº 3001.1208-0001/2021 - Suspende o prazo de validade do concurso publico edital 001/2013 (abre em nova aba) | |
| 02/08/2021 | DECRETO Nº 3001.0208-0001/2021 - Prorroga as medidas de enfrentamento a pandemia provocada pelo novo coronavirus COVID- 19 (abre em nova aba) | |
| 02/08/2021 | DECRETO Nº 3001.0208-0001/2021 - Nomeia Comissão de vistoria e avaliação para fins de realização pra leilão publico (abre em nova aba) | |
| 26/07/2021 | DECRETO Nº 3001.2607-0002/2021 - Nomeia membros titulares e suplentes do Conselho Municipal dos direitos das crianças e adolescentes - CMDCA (abre em nova aba) | |
| 26/07/2021 | DECRETO Nº 3001.2607-0001/2021 - Dispõe sobre comissão intersetorial pelo direitos da infância e adolescencia (abre em nova aba) | |
| 19/07/2021 | DECRETO Nº 3001.1907-0001/2021 - Dispõe sobre a nota fiscal de serviços eletrônica - NFS-E, a declaração de serviços tomados e demais obrigações acessórias correlatas. (abre em nova aba) | |
| 17/07/2021 | DECRETO Nº 3001.1707-0001/2021 - Dispõe sobre as medidas de enfrentamento à pandemia provocadas pelo novo coronavírus (COVID-19) e da outras providências. (abre em nova aba) | |
| 07/07/2021 | DECRETO Nº 3001.0707-0001/2021 - Dispõe sobre a abertura de crédito Adicional especial no orçamento do Município de Paraibano/MA para o Exercício de 2021 (abre em nova aba) | |
| 05/07/2021 | DECRETO Nº 3031.0507-0001/2021 - Prorroga os efeitos do decreto nº 3001.0801-0001/2021 que dispõe sobre contratação por tempo determinado (abre em nova aba) | |
| 02/07/2021 | DECRETO Nº 3001.0207-0001/2021 - Dispõe sobre as novas medidas de enfrentamento a pandemia provocada pelo novo coronavirus COVID-19 (abre em nova aba) | |
| 21/06/2021 | DECRETO Nº 3001.2106-0001/2021 - Decreta luto oficial no Município de Paraibano em razão do falecimento do Srº SEBASTIÃO PEREIRA DE SOUSA (PITÓ), ex-Prefeito, ex-Vice- Prefeito e ex-Vereador de Paraibano-MA. (abre em nova aba) | |
| 17/06/2021 | DECRETO Nº 3001.1706-0001/2021 - Dispõe sobre as novas medidas de enfrentamento à pandemia provocadas pelo novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências (abre em nova aba) | |
| 16/06/2021 | DECRETO Nº 3001.1606-0001/2021 - Aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB, integrado com o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS do Município de Paraibano (abre em nova aba) | |
| 02/06/2021 | DECRETO Nº 3001.0206-0001/2021 - Dispõe sobre as novas medidas de enfrentamento à pandemia provocadas pelo novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências (abre em nova aba) | |
| 01/06/2021 | DECRETO Nº 3001.0106-0001/2021 - Decreta ponto facultativo nos órgãos públicos municipais o dia 04 de Junho de 2021 e da outras providências (abre em nova aba) | |
| 11/05/2021 | DECRETO Nº 3001.1105-0001/2021 - Prorroga as medidas de enfrentamento a pandemia provocada pelo novo coronavírus COVID- 19 (abre em nova aba) | |
| 05/05/2021 | DECRETO Nº 3001.0505-0001/2021 - Prorroga o decreto nº 3001.0801-0001/2021 (abre em nova aba) | |
| 29/04/2021 | DECRETO Nº 3001.2904-0001/2021 - Altera o artigo 7º do decreto municipal nº 3101.2604-0001/2021 de 26 de abril de 2021 (abre em nova aba) | |
| 26/04/2021 | DECRETO Nº 3001.2604-0001/2021 - Dispõe sobre as novas medidas de enfrentamento a pandemia provocadas pelo novo coronavírus (covid-19) e da outras providencias (abre em nova aba) | |
| 09/04/2021 | DECRETO MUNICIPAL Nº 3001.0904-0001/2021 - Prorroga as medidas de enfrentamento a pandemia provocada pelo novo coronavírus (covid-19), disposta no decreto nº 3001.1903-0001/021 (abre em nova aba) | |
| 02/04/2021 | DECRETO Nº 3001.0204-0001/2021 - Prorroga as medidas de enfrentamento a pandemia provocada pelo novo coronavirus -covid- 19, disposta no decreto nº 3001.1903-0001/2021 (abre em nova aba) | |
| 31/03/2021 | DECRETO Nº 3001.3103-0001/2021 - Dispõe sobre suspensão, pelo período de 60 dias, da concessões de férias aos servidores lotados na secretaria municipal de saúde (abre em nova aba) | |
| 30/03/2021 | DECRETO Nº 3001.3003-0001/2021 - Decreta feriado municipal em virtude da celebração religiosa da semana santa (abre em nova aba) | |
| 29/03/2021 | DECRETO Nº 3001.3003-0001/2021 - Decreta feriado municipal em virtude da celebração Religiosa da Semana Santa no dia 01 de abril de 2021 e dá outras providências (abre em nova aba) | |
| 19/03/2021 | DECRETO Nº 3001.1903-0001/2021 - Dispõe sobre as novas medidas de enfrentamento à pandemia provocadas pelo novo coronavírus (COVID-19) e da outras providências (abre em nova aba) | |
| 08/03/2021 | DECRETO Nº 3001.0803-0001/2021 - Dispõe sobre a Regulamentação do horário de chegada de animais no Matadouro Municipal deste Município e dá outras providências. (abre em nova aba) | |
| 05/03/2021 | DECRETO Nº 3001.0503-0001/2021 - Altera os Decretos nº 3001.2501-0001/2021 e nº 3001.2302-0001/2021 e dispõe sobre as novas medidas de enfrentamento à pandemia provocadas pelo novo coronavírus (COVID-19) (abre em nova aba) | |
| 23/02/2021 | DECRETO Nº 3001.2302-0001/2021 - Altera o Decreto nº 3001.2501-0001/2021 e nº 3001.1202-0001/2021 e dispõe sobre as novas medidas de enfrentamento a pandemiaprovocada pelo novo coronavírus (COVID-19) (abre em nova aba) | |
| 16/02/2021 | DECRETO MUNICIPAL Nº 3001.1602-0001/2021 -Regulamenta o sistema de registro de preços previsto no art. 15 da lei 8.666 (abre em nova aba) | |
| 09/02/2021 | DECRETO Nº 3001.0902-0001/2021 - Dispõe sobre regulamentação do art. 12 da lei municipal nº 82/2013 (abre em nova aba) | |
| 28/01/2021 | DECRETO Nº 3001.2801-0001/2021 - Dispõe sobre o horário de funcionamento de expediente nos orgãos e entidades da administração publica direta e indireta do poder executivo (abre em nova aba) | |
| 27/01/2021 | DECRETO Nº 3001.2701-0001/2021 - Programação financeira e cronograma de desembolso 2021 (abre em nova aba) | |
| 25/01/2021 | DECRETO Nº 3001.2501-0001/2021 - Declara situação de emergência em saúde pública e dispõe sobre as medidas de enfrentamento à pandemia provocada pelo novo coronavírus e dá outras providências (abre em nova aba) | |
| 18/01/2021 | DECRETO Nº 3001.1801-0001/2021 - Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências (abre em nova aba) | |
| 11/01/2021 | DECRETO MUNICIPAL Nº 3001.1101-0001/2021 - Dispõe sobre a revogação das licenças prêmio já concedidas e suspensão de novas concessões e dá outras providências (abre em nova aba) | |
| 08/01/2021 | DECRETO Nº 3001.0801-0001/2021 - Dispõe sobre a contratação por tempo determinando para atender necessidade temporária de excepcional interesse público (abre em nova aba) | |
